A Aegon Santander Portugal Vida – Companhia de Seguros Vida, S.A. e Aegon Santander Portugal Não Vida – Companhia de Seguros, S.A., (doravante denominadas por Aegon Santander Portugal) têm em consideração a sua privacidade, e pautando a sua atividade pelo respeito e aplicação das disposições legais vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, garantem a salvaguarda dos direitos e princípios aí considerados.

Os dados pessoais fornecidos à Aegon Santander Portugal serão processados e armazenados informaticamente pela Companhia, destinando-se ao uso exclusivo desta, no âmbito das relações pré-contratuais ou decorrentes do contrato celebrado com os seus clientes, incluindo as suas renovações, cobranças de prémios em dívida e inquéritos de satisfação, bem como para efeitos de marketing (consistindo este um interesse legítimo da Aegon Santander Portugal, por forma a apresentar aos titulares novos produtos e propostas que os possam beneficiar).

Os dados pessoais dos clientes poderão também ser utilizados para fins de construção de modelos de pricing, produção de relatórios, previsões e análises de desempenho e de tendências, nomeadamente através da definição de perfis (consistindo este um interesse legítimo da Aegon Santander Portugal, com vista ao desenvolvimento de novos produtos e à melhoria dos existentes por forma a torná-los ainda mais adequados aos clientes). Adicionalmente os dados pessoais dos clientes, também, poderão ser usados para finalidades de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos processos e procedimentos de negócio e relação com clientes. Neste âmbito, a Aegon Santander Portugal poderá ainda proceder à interconexão destes dados com dados que lhe sejam fornecidos por terceiros e/ou parceiros comerciais da Seguradora. Os subcontratantes a que a Aegon Santander Portugal recorra para efeitos deste tratamento apenas poderão ter acesso aos dados de forma pseudonomizada.

A Aegon Santander Portugal processará ainda os seus dados pessoais para cumprimento de obrigações legais – nacionais e internacionais – a que está sujeita, nomeadamente ao nível dos deveres relacionados com as medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Sendo tratados dados de saúde ou pretendendo a Aegon Santander Portugal tratar dados pessoais para outras finalidades especificas, obterá o seu prévio consentimento para o efeito.

A Aegon Santander Portugal tratará apenas as categorias de dados pessoais necessárias às finalidades descritas nesta Política, nomeadamente dados de identificação (nome, número de identificação civil, número de identificação fiscal), data de nascimento, morada, dados de contacto, voz e imagem e, ainda, dados relativos à saúde.

A Aegon Santander Portugal tratará esses dados pessoais na qualidade de entidade responsável pelo tratamento e poderá ser contactada através do e-mail aegonsantander@aegonsantander.pt e/ou através do seu Encarregado de Proteção de dados, através do e-mail dpo@aegonsantander.pt.

A Aegon Santander Portugal garante a confidencialidade dos dados enviados por correio eletrónico no site www.aegon-santander.pt, os quais não serão comunicados a terceiros, exceto se tal resultar da Lei ou de ordem judicial.

Os dados serão conservados até dez anos após o termo da relação contratual, exceto os dados que, por imposição legal, devam ser conservados por período inferior ou superior. A Aegon Santander Portugal poderá ainda manter os dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato de seguro, seja com base no consentimento do titular de dados, seja para comprovar o cumprimento de direitos ou deveres relacionados com o contrato ou de outra natureza (pelo decurso do prazo de prescrição), seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

Nos termos e com os limites previstos na legislação aplicável, é garantido ao titular dos dados, o direito de informação, acesso, atualização, retificação, eliminação, limitação ou oposição às finalidades de marketing ou de construção de modelos de pricing, bem como, quando aplicável, a possibilidade de ser retirado o consentimento, não comprometendo contudo a licitude do tratamento efetuado até então, mediante pedido escrito dirigido através de e-mail aegonsantander@aegonsantander.pt ou por via postal:

Av. José Malhoa, 22
1070-159 Lisboa

Através do mesmo meio poderá, a qualquer momento, e com as limitações previstas na lei, retirar o consentimento para o tratamento e/ou exercer o direito de portabilidade dos seus dados (que inclui a transmissão ao titular ou a outra entidade), no que respeita aos dados automatizados fornecidos pelo titular e que lhe digam respeito, e desde que não prejudique direitos e liberdades de terceiros.

Para efeitos de exercício dos direitos supra identificados, nomeadamente para efeitos de atualização de dados, por forma a validar a identidade e legitimidade do titular que realiza o pedido, a Aegon Santander Portugal poderá solicitar procedimentos adicionais, nomeadamente a assinatura dos documentos que se revelem necessários através de chave móvel digital. Em alternativa, poderá o titular de dados efetuar tais pedidos através da Linha de Apoio ao Cliente 211 221 210* (*chamada para a rede fixa nacional) ou deslocar-se a um balcão do Banco Santander.

O titular dos dados pode ainda dirigir reclamações junto da Autoridade de Controlo legalmente estabelecida.

Os dados que sejam fornecidos poderão ser incluídos em ficheiros automatizados, que se destinarão às finalidades expressamente indicadas aquando da recolha dos mesmos, e sempre tratados de forma confidencial nos termos da legislação em vigor.

Todos os dados são guardados em servidores e bases de dados controlados com acesso limitado.

Os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, proteção contra tratamento não autorizado e contra a sua perda, destruição ou dano acidental. Para o efeito, a Aegon Santander Portugal, tendo em conta a sua dimensão e meios à sua disposição, adota as medidas de segurança de carácter técnico e organizativo que considera adequadas, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A Aegon Santander Portugal poderá comunicar os dados recolhidos a terceiros (designadamente para cumprimento de obrigações legais), bem como a prestadores de serviços tidos como necessárias à execução das respetivas finalidades de tratamento, nomeadamente no que respeita a serviços de médicos, de segurança de informação e de arquivo, e ainda a organismos públicos e privados relacionados com a Atividade Seguradora, nomeadamente de tipo associativo, como seja a Associação Portuguesa de Seguradores, com o objetivo de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estudos estatísticos ou técnico-atuariais. A Aegon Santander Portugal poderá ainda partilhar os dados recolhidos entre as duas companhias de seguros, por forma a garantir a constante atualização dos dados pessoais tratados e, mediante não oposição dos titulares, a execução de eventuais direitos que sejam exercidos no que respeita a ambas as companhias de seguro.

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